Termos de Uso


Estes são os termos que determinarão nossa relação! Antes de utilizar o Studos é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

Aceite dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (TERMO) é um acordo legal entre o LICENCIADO (pessoa física) e LICENCIANTE, LLP TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 18.196.037/0001-00, com sede na Avenida Rio Branco, 404, Torre 2, Sala 1203, em Florianópolis, Santa Catarina (BR) Para uso do aplicativo denominado STUDOS, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE, por prazo indeterminado. Ao utilizar o aplicativo, mesmo que parcial ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado ao presente TERMO, concordando com o mesmo, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo aplicativo. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do aplicativo deve ser imediatamente interrompida.

Basicamente, nossa sede fica na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, e usando o Studos você concorda com os termos deste contrato.

1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre/ou relacionado ao APLICATIVO ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente TERMO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

2. Declaração de Vontade

O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente TERMO, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.

O LICENCIADO declara ainda que está ciente que para usufruir de algumas das funcionalidades do APLICATIVO terá que disponibilizar informações de conta para que o mesmo, automatizadamente, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sendo a LICENCIANTE, neste caso, representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.

Basicamente, a propriedade do aplicativo Studos é da empresa LLP Tecnologia. que cede o direito de você usá-lo para fins educacionais. Aceitando esses termos você concorda com todas as cláusulas e reconhece que seus dados serão tratados com a máxima confidencialidade, incluindo aqueles que você compartilha com a gente para proporcionarmos, através de funcionalidades automáticas, a melhor experiência para você, nosso cliente.

3. Licença de Uso do Aplicativo

Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este TERMO concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o APLICATIVO. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do mesmo para uma outra finalidade que não seja o uso interno. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do APLICATIVO ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

4. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

  1. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO objeto deste TERMO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

   b) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no APLICATIVO e na documentação;

  1. praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do APLICATIVO.

Basicamente, nós poderemos fazer este mesmo contrato com inúmeras pessoas. Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas e vamos trabalhar duro para sempre surpreende-lo.

Por outro lado, você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do Studos para ninguém, mas poderá indicar para todos os seus amigos e conhecidos. Você também não poderá tentar desvendar como o Studos foi desenvolvido.

5. Do Prazo

O presente TERMO entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado.

6. Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO que escolher a versão FREE do aplicativo terá um período de teste (7 dias), com todas as funcionalidades liberadas e, ao final deste prazo, poderá optar pela utilização do mesmo na versão PREMIUM. Todavia, se optar por utiliza-lo na versão FREE terá acesso limitado ao aplicativo.

Caso o LICENCIADO opte por assinar a versão PREMIUM, deverá pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao mesmo no ato da contratação.

Basicamente, este contrato não tem prazo para acabar e você poderá terminar nossa relação a qualquer momento. Saiba que esta decisão nos deixará muito tristes ou muito feliz, por você ter conquistado sua vaga no vestibular. :)

Enquanto você estiver usando o Studos na versão Premium você terá acesso a todas as funcionalidades pagando a assinatura, e se não quiser pagar nada, poderá continuar usando nosso APLICATIVO na versão Free.

 

8. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a:

  1. manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
  2. responder pelas informações inseridas no APLICATIVO, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o APLICATIVO, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do APLICATIVO é sempre do LICENCIADO.
  3. não utilizar o APLICATIVO de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros.
  4. não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no funcionamento do APLICATIVO.
  5. caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Site tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.

9. Das Obrigações do Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a:

  1. garantir ao LICENCIADO que o APLICATIVO funcionará regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas no presente TERMO. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo à seu critério, substituir a cópia do aplicativo com falhas por cópias corrigidas;
  2. fornecer, ato contínuo ao aceite deste TERMO, acesso ao APLICATIVO pelo prazo estabelecido entre as Partes;
  3. suspender o acesso do APLICATIVO ao usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
  1. alterar as especificações e/ou características do APLICATIVO licenciado para a melhoria e/ou correções de erros;
  2. disponibilizar acesso aos serviços de suporte através de correio eletrônico (suporte@studos.com.br), para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no APLICATIVO;

Basicamente, o STUDOS é um aplicativo super fácil de usar porém se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nosso suporte técnico fará algumas perguntas que poderão diagnosticar o problema e, quanto mais detalhada e precisa forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos dar.

Nós vamos lhe entregar o melhor aplicativo que pudermos e se eventualmente ocorrerem falhas consertaremos o mais rápido possível.

Nós poderemos fazer melhorias constantes no aplicativo e disponibiliza-las assim que testarmos e termos certeza que você será mais produtivo com estas alterações.

Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizá-las, informará seus dados para o sistema, que serão tratados com a maior confidencialidade e entendemos que você está apto a compartilhar com a gente esses dados para que entreguemos a melhor experiência a você.

10. Nível de Serviço

10.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o APLICATIVO disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o compromisso, o cliente terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos caso tenha contratado de forma anual.

10.1.1. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o cliente estiver se utilizando do APLICATIVO durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

10.2. O LICENCIADO poderá acompanhar regularmente a disponibilidade do APLICATIVO mediante o acesso ao seguinte endereço: status.studos.com.br.

10.3. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (vi) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante

São causas de isenção de responsabilidade da LICENCIANTE:

  1. por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
  2. por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393, do Código Civil Brasileiro;  
  1. por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;  

Algumas funcionalidades do STUDOS dependem também de terceiros, então, se esses serviços de terceiros não funcionarem, a responsabilidade não é do Studos. Vamos ficar dependentes das informações para que o sistema funcione corretamente.

12. Da Retomada do Aplicativo

A LICENCIANTE se reserva o direito de retomar o APLICATIVO, objeto deste TERMO nos casos em que o LICENCIADO use o mesmo de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

Basicamente, é justo que se você não cumprir com o que está neste contrato nós podemos encerrar sua conta no STUDOS.

13. Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o APLICATIVO é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que:

  1. as funções contidas no aplicativo atendam às suas necessidades;
  2. a operação do APLICATIVO será ininterrupta ou livre de erros;
  3. qualquer serviço continuará disponível;
  4. os defeitos no APLICATIVO serão corrigidos;
  5. o aplicativo será compatível ou funcione com qualquer dispositivo movél, aplicações ou serviços de terceiros.

15. Consentimento livre, expresso e informado para acesso à informações confidenciais e dados pessoais

O LICENCIADO ao aceitar utilizar o aplicativo, além de aceitar integralmente o TERMO, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados necessários que permitam o acesso ao APLICATIVO e execute todas as funções para as quais foi projetado.

O LICENCIADO consente que quando acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. Contudo, a LICENCIANTE compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO com antecedência.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste TERMO, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

Basicamente, aceitando nossos termos de uso, ficará a seu critério compartilhar com a gente alguns dados, para que algumas funcionalidades o torne mais produtivo. Fique tranquilo! Garantimos a segurança dos seus dados.

16. Da Rescisão

O LICENCIADO poderá deixar de utilizar o APLICATIVO a qualquer momento, sem que para isso tenha que comunicar à LICENCIANTE. Contudo, após a adesão ao plano escolhido não terá direito ao reembolso do valor já pago.

Basicamente, apesar de nos deixar tristes, você poderá optar por não utilizar mais o Studos. Nesse caso, o valor que você já desembolsou não será restituído, afinal, você paga para utilizar o mesmo e ganha desconto por periodicidade na hora da assinatura.

17. Das disposições Legais

O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o APLICATIVO da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma;

Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa será considerado como parte do aplicativo fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

Este TERMO obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do APLICATIVO, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente TERMO;

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;

Se qualquer disposição deste TERMO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes do mesmo permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida;

O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE poderá divulgar no site do STUDOS, redes sociais, jornais, blogs, folders as mensagens que enviar a título de depoimento e/ou de seu desempenho, enquanto vigorar o presente TERMO. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao APLICATIVO;  

Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no APLICATIVO, para fins de estudos e melhorias no APLICATIVO.

A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

  1. encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao APLICATIVO, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso;
  2. excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e,
  3. acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site.

A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.

Basicamente, estamos reforçando o que já falamos anteriormente inclusive que os dados que você informou no STUDOS são seus e não vamos usá-los de forma isolada para “bisbilhotar” sua vida.

Nós ficamos tão felizes que você é nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo.

18. Da Lei Aplicável

Este TERMO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Florianópolis (SC), para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste TERMO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato se sujeita às leis brasileiras e caso houver algum problema que não possa ser sanado entre nós, poderá ser solucionado em Florianópolis (SC).

19. Das definições

Os termos utilizados neste contrato deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

Informações pessoais: nome, cidade e estado onde reside, data de nascimento, e-mail, escola que estuda atualmente, a turma;

Licenciado: pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa o APLICATIVO da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente TERMO e usufruindo das funcionalidades oferecidas.

Licenciante: mantedora do aplicativo Studos. 

Aplicativo: plataforma de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as informações pessoais do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou por escolas, cursos pré-vestibular coletados diretamente

Termo: Contrato de Licença de Usuário Final onde estão definidas todas as obrigações, deveres e tratativas da relação contratual;